Resolução Alternativa de Litígios

A empresa Flame Decor Unipessoal Lda, informa o consumidor que aderiu à resolução alternativa de conflitos de consumo, em caso de litígio, nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

RAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro, Portugal
Telefone: +351 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
website: https://consumoalgarve.pt